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Assim como sua saúde, suas informações pessoais são objeto de nossa atenção e cuidado. Por isso, o HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ, estabelece a presente Política de Privacidade, a fim de esclarecer o tratamento que damos aos seus dados pessoais, sempre com ética e respeito, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Em resumo, esta Política reafirma o compromisso deste nosocômio com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das suas informações, sendo descrito como é coletado e tratado os seus dados pessoais quando você (usuário) acessa o Site institucional do Hospital, qual seja: https://hcordopara.com.br/, conforme previsto nos Termos de Uso. Desse modo, a fim de facilitar a compreensão desta Política de Privacidade de Dados, faz-se necessário registrar o breve Quadro-Resumo a ela correspondente, conforme o glossário abaixo:
1. Quadro ResumoTRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O tratamento é definido como qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, toda operação envolve um dado pessoal.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”) - LEI Nº 13.709/2018:Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS: DADOS PESSOAIS:Informações coletadas automaticamente ou fornecidas pelo próprio usuário que sejam capazes de identificar uma pessoa quando acessa algum serviço eletrônico ou presencial de nosso hospital. Exemplos: nome, e-mail, CPF, Identidade, endereço, telefones, fotos, dentre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:Tratam de informações relacionadas à origem étnica ou racial, filiação político-partidária, convicção religiosa, informações biométricas ou genéticas e de patologia, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
USUÁRIO/TITULAR:O TITULAR é aquele a quem se referem os dados coletados e/ou fornecidos (sendo este o próprio paciente ou seu representante legal), que tenha algum tipo de relacionamento com o HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ, ao passo que o USUÁRIO do Site do HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ é aquele que utiliza e navega no Site institucional do Hospital, qual seja: https://hcordopara.com.br/.
AGENTE DE TRATAMENTO: HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ LTDAPessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.290.944/0001-00, com sede na travessa Dom Pedro I, nº 962, Bairro Umarizal, CEP: 66.050-100, Belém/PA, neste ato representado por seu sócio componente Luiz Paulo Rangel Gomes Da Silva, CRM nº 2396, inscrito no CPF nº 056.295.862-20. O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ será o CONTROLADOR e AGENTE DE TRATAMENTO dos dados fornecidos, o qual tomará todas as medidas para resguardo de suas informações obtidas na utilização de seus serviços de saúde, mantendo um setor interno responsável por isso, composto por funcionários do Setor Jurídico e de Tecnologia da Informação. A função do CONTROLADOR é utilizar Dados Pessoais para prover serviços solicitados pelo usuário e enviar-lhe informações sobre produtos e serviços, compartilhar com os agentes de saúde e demais centros de pesquisa, bem como para compartilhamento de material institucional e notícias relacionadas às nossas atuações.
ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:M G S COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 46.145.076/0001-06, com sede na Travessa Rui Barbosa, nº 242, Bairro Nazaré, CEP: 66.035-220, Belém/PA, neste ato representado por seu sócio Marcos Guilherme Souza da Silva, inscrito no CPF nº 294.887.022-49, com endereço eletrônico: marcos.silva@hcordopara.com.br. O ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre o HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ, os TITULARES/USUÁRIOS de Dados e a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), em cumprimento ao art. 41, da LGPD. Email:marcos.silva@hcordopara.com.br
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD):A ANPD é uma autarquia de natureza especial, sendo responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Assim sendo, uma vez esclarecidas as informações prévias necessárias à compreensão plena da presente Política de Privacidade de Dados, passamos à elucidação dos questionamentos mais frequentes:
2. POR QUE COLETAMOS OS DADOS DO USUÁRIO/TITULAR?O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ utiliza as informações e dados pessoais dos USUÁRIOS/TITULARES para prover os serviços solicitados por você e enviar-lhe informações sobre produtos e serviços. Tal medida é adotada por no intuito de cuidar da saúde do USUÁRIO/TITULAR com qualidade e de forma individualizada. Nosso objetivo é atender às suas necessidades de forma personalizada e eficiente, por isso solicitados seus dados pessoais sempre que você utilizar os serviços do site oficial do HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ (https://hcordopara.com.br/). De igual forma, o USUÁRIO/TITULAR poderá optar em receber determinadas informações por e-mail, estando respaldado o consentimento claro e inequívoco se o USUÁRIO se tratar de representante legal de um TITULAR menor de idade ou incapaz.
3. QUAIS OS TIPOS DE DADOS COLETADOS?O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo USUÁRIO no momento de cadastro e, ainda informações coletadas automaticamente, quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo, características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras. Desta forma, há o tratamento dos seguintes dados pessoais: aqueles fornecidos pelo próprio USUÁRIO/TITULAR e os dados coletados automaticamente pelo sistema. Portanto, seguem os esclarecimentos específicos de cada modalidade:
• INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO:o presente nosocômio coleta todas as informações inseridas ativamente pelo USUÁRIO/TITULAR nas páginas do site, quando do preenchimento do formulário pessoal, tais como: nome completo, e-mail, telefone para contato, além de dados necessários aos processos de recrutamento e seleção. O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ faz uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, entre outros. Portanto, caso o usuário dê consentimento para essa comunicação e ainda, captação de dados por meio da ferramenta “Leads”, este é devidamente direcionado para preenchimento, mediante o recebimento de um material educativo, conforme autorização expressa por meio de aceite do respectivo USUÁRIO/TITULAR.
• DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE:o presente nosocômio também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal, O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ utiliza determinadas tecnologias, tais como: cookies, pixeltags, beacons e local shared objects, que são utilizadas para otimizar a experiência de navegação do USUÁRIO/TITULAR que navegue pela página oficial do Hospital (https://hcordopara.com.br/), de acordo com seus hábitos e preferências. Evidencia-se que é possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, tais como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o USUÁRIO/TITULAR deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente. De igual forma, o USUÁRIO/TITULAR poderá fazer solicitações relativas a seus dados pessoais tratados pelo HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ encaminhando um e-mail para ouvidoria@hcordopara.com.br, com o assunto “Meus Dados Pessoais”. Logo, este nosocômio se compromete a responder a todas as solicitações legítimas dentro de um prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da confirmação da identidade do titular dos dados. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário, caso a solicitação formalizada possui alto grau de complexidade e/ou apresente extensão numerosa. Neste caso, iremos informá-los e mantê-los sempre atualizados acerca do andamento de tais solicitações.
4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ se compromete a manter os dados pessoais dos TITULARES/USUÁRIOS do website, aplicativos e daqueles que se fizerem presentes para atendimento, somente pelo tempo que vier a ser necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coleta, inclusive para fins de adequação a obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Informa-se que, todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando os TITULARES/USUÁRIOS assim requisitarem ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do próprio HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ.
5. QUAIS AS MEDIDAS EMPREGADAS PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS?O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ emprega medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger suas informações pessoais. De fato, os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro e com restrição de acesso. Entretanto, evidencia-se que: mesmo este nosocômio esforçando-se para proteger seus dados pessoais e demais informações que armazena, não é possível garantir total segurança, ao fundamento de que o uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Portanto, deixa-se claro ao TITULAR/USUÁRIO que nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura. Considerando tal cenário, o HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de "hackers" ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet. Como resultado, caso o TITULAR/USUÁRIO identifique ou tome conhecimento de fato que comprometa a segurança dos dados pessoais, solicitamos que este entre em contato diretamente com presente nosocômio por meio do seguinte contato eletrônico: marcos.silva@hcordopara.com.br.
6. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES?De forma breve, cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o Site do HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ (https://hcordopara.com.br/). Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. Nesse aspecto, este nosocômio os utiliza para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de Páginas, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos, sendo válido mencionar que cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas. Ademais, existe uma gama de tipos de cookies que são utilizados pelo servidor do HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ, os quais são esclarecidos a seguir:
• COOKIES NECESSÁRIOS:tais cookies são relacionados ao armazenamento do consentimento de uso de cookies pelos TITULARES/USUÁRIOS, para finalidades não-essenciais e para armazenar informações sobre o horário em que ocorreu uma sincronização com o cookie “lms_analytics”, direcionado a TITULARES/USUÁRIOS localizados em países específicos.
• COOKIES FUNCIONAIS:tais cookies se relacionam a uma atualização significativa de um serviço de análise do tipo “analytics”, utilizado para distinguir usuários únicos, atribuindo um identificador para cada um deles, e incluindo-o em solicitações de página usadas para calcular dados de visitantes para relatórios analíticos do site, para armazenar e atualizar valores de páginas visitadas, contagem e rastreio de páginas visitadas. Esses cookies também contém o número de identidade exclusivo da conta ou site ao qual se relaciona, com objetivo de limitar a quantidade de dados registrados em sites de alto volume de tráfego, sendo utilizado também para carregar feedbacks recebidos e minimizá-los em casos de navegação para outras páginas de exibição.
• COOKIES ESTRATÉGICOS:tais cookies são utilizados para estar a eficiência da publicidade em sites que usam serviços “AdSense”, para fornecer uma série de produtos publicitários, como lances em tempo real de anunciantes terceiros, para rastrear visitantes para que anúncios mais relevantes possam ser apresentados com base nas suas preferências, para rastreio do uso de serviços incorporados, compartilhamento de conteúdo do site por meio de redes sociais, para bom funcionamento do site, para rastreio de visualizações de vídeos incorporados e para rastreio de preferências do usuários em vídeos incorporados. Nesse aspecto, interessante informar que, a qualquer momento, os TITULARES/USUÁRIOS podem apagar os cookies do Site do HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ (https://hcordopara.com.br/) utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-desativar-cookies-websites-utilizam-monitorizar-preferencias
Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Os seguintes agentes: operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, bem como para Agentes Públicos de Saúde; controladores de dados parceiros, que atuem conjuntamente ou de forma autônoma, mediante celebração de acordo contratual; empresas especializadas no serviço de cobrança e recuperação de crédito; prestadores de serviços que utilizem softwares ou aplicativos integrados para a adequada assistência clínica; laboratórios externos; autoridades de saúde e Vigilância Sanitária e operadoras e seguradoras de saúde. Nesse cenário, as informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ nos seguintes termos:
• Demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades.
• Para proteção dos interesses do HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ em qualquer tipo de conflito.
• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Ademais, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos contratados apenas, tais como provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as nossas atividades, como provedores de serviço de armazenamento de informações em nuvem. Aproveitando tal oportunidade, compartilhamos os dados por meio dos seguintes programas parceiros:
• GESTÃO DE TRÁFEGO DE SITE:Obter informações estatísticas sobre o uso dos nossos websites.
• SOFTWARE DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO:Gestão de dados de saúde.
• PLATAFORMAS DE INTEROPERABILIDADE:Armazenamento e gestão de dados e consentimento.
• TECNOLOGIA DE SAÚDE E ANÁLISE DE IMAGENS E VÍDEOS MÉDICOS:Armazenamento de exames de imagem e seus laudos.
• LABORATÓRIOS EXTERNOS:Armazenamento de exames de imagem e seus laudos.
• EMPRESAS DE COBRANÇA E PRESTADORA DE SERVIÇOS FINANCEIROS:Auxílio na cobrança de faturas e recuperação de crédito. Em complemento, segue lista abaixo com todos os parceiros terceirizados com os quais seus dados poderão ser compartilhados em caso de necessidade:
• Laboratórios e demais prestadores de serviços de testagem de material genético;
• Seguradoras e operadoras de saúde, bem como as empresas auditoras de saúde;
• Seguradoras, cujas apólices estejam sujeitas à SUSEP, a exemplo daquelas que custeiam diária de internação;
• Empresas de software cujos sistemas otimizem as atividades hospitalares;
• Empresas de prestação de serviços, cujas atividades melhorem a experiência do paciente, mediante o devido consentimento;
• Empregador;
• Empresas de recuperação de crédito;
• Empresas que oferecem serviços de pagamento, tais como operadoras de cartão, banco, financiadoras e outros prestadores de serviços financeiros;
Ademais, no intuito de se resguardar e proteger seus direitos, ainda se afirma que o HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ, possui livre acesso, além de poder ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre seus respetivos TITULARES/USUÁRIOS do site, incluindo interações suas, caso sejam necessários para:
• Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto;
• Cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos;
• Proteger os direitos, propriedade e segurança do HSL, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outros Usuários;
Assim sendo, uma vez esclarecidas os principais questionamentos acerca do processo implementado pelo HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ para a proteção e armazenamento de dados, conforme predispõe a LGPD, passa-se aos esclarecimentos acerca dos direitos do USUÁRIO/TITULAR que navega em meio ao site principal deste Hospital.
8. DOS DIREITOS DO USUÁRIO/TITULAR:Em cumprimento à legislação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, o presente HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ respeita e garante ao USUÁRIO/TITULAR, no papel de TITULAR DOS DADOS, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos, em conformidade com o artigo 18, da LGPD:
• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
• A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Hospital compartilhou seus dados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• A revogação do consentimento.
Assim sendo, caso o USUÁRIO/TITULAR necessite de qualquer auxílio para exercer seus Direitos, este poderá entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), na figura do Sr. Marcos Guilherme Souza da Silva, pelo canal de comunicação disposto nesta Política, qual seja: marcos.silva@hcordopara.com.br. O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ empreenderá todos os esforços necessários para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, em conformidade com a LGPD. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
9. DA BASE LEGAL PARA USO DE DADOS EM CASOS ESPECÍFICOS:O presente consentimento dos TITULARES/USUÁRIOS ou de quem os representem, de que trata este Item nº 9, trata de hipóteses específicas, a título de: tutela da saúde; cumprimento contratual; exercício regular de direito (cobrança); recuperação de crédito; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; cumprimento de acordo com a administração pública etc. Nestes casos, o tratamento de dados se dá quando necessário para a execução de contrato ou para a tutela da saúde do TITULAR/USUÁRIO dos dados, o qual é autorizado pelo art. 7, V e VIII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ademais, para outras situações deixa claro que ainda poderão ser aplicadas as bases legais que constam abaixo.
• CONSENTIMENTO:encaminhamento de documentos físicos para o paciente; recebimento de conteúdos do Marketing; candidaturas via site; atendimento administrativo e clínico e projetos de pesquisa.
• CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA:: gestão de riscos clínicos, hospitalares e de segurança do trabalho; além de reporte às autoridades trabalhistas.
• EXECUÇÃO DE CONTRATOS:acordos firmados com parceiros e prestadores de serviços e contratos firmados com colaboradores.
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO EM CONTRATO:coleta de dados de acesso ao site e plataformas e informações para recuperação de crédito.
• TUTELA DA SAÚDE:atendimento clínicos; tratamento de saúde; procedimentos eletivos e atendimento administrativo e clínico.
• LEGÍTIMO INTERESSEcontrole de acesso; criação de relatórios e estudos de viabilidade.
• PROTEÇÃO DA VIDA E INCOLUMIDADE:procedimentos de segurança e monitoramento interno para proteção dos titulares, além de segurança patrimonial.
• REALIZAÇÃO DE ESTUDOS POR ÓRGÃO DE PESQUISA:projetos de pesquisa.
10. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:Fica esclarecido que o HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo pode haver a transferência de dados anonimizados, desvinculados de seus titulares ou, ainda, a transferência em razão de serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países, tais como guarda de informações feitas em servidores que estejam hospedados em icloud. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais. De igual modo, o HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ possui sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira, qual seja a LGPD. Logo, ao acessar ou usar nossos serviços, o USUÁRIO/TITULAR do Site entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos USUÁRIOS/TITULARES, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes. Portanto, este nosocômio reitera fortemente que em qualquer momento é possível ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos dados de cada USUÁRIO/TITULAR, por meio de solicitação via e-mail para ouvidoria@hcordopara.com.br, com o assunto “Meus Dados Pessoais”.
11. DA ATUALIZAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE:Considerando o constante aprimoramento da presente Política de Privacidade, os termos aqui expostos poderão ser atualizados, visando prover ao USUÁRIO/TITULAR maior segurança, conveniência e melhor provimento do Site oficial do Hospital. Assim sendo, evidencia-se que a presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, pelo HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ. Posto isso, recomendamos que o USUÁRIO/TITULAR acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações que vierem a ser realizadas.
12. DO FORO:Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), independentemente de conflitos dessas leis com aquelas de outros estados ou países, sendo competente, preferencialmente, o foro de domicílio do USUÁRIO/TITULARF para dirimir quaisquer dúvidas decorrente deste documento. Entretanto, O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ indica, caso possível, o Foro de Belém do Pará/PA para os mesmos fins.
